Aprovadas 6 Medidas Para A Inclusão De Pessoas Com Deficiência

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Fonte: pixabay.com

Dia 10 de Agosto de 2017 foi emitido um comunicado do conselho de ministros referindo que foram aprovadas 6 medidas para a inclusão de pessoas com deficiência:

  1. A criação da Prestação Social de Inclusão (PSI);
  2. A criação do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI);
  3. O Decreto- Lei das Acessibilidades;
  4. A aprovação do Sistema de Braille vigente em Portugal;
  5. O alargamento das situações de atribuição do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência ou incapacidade;
  6. A autorização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com entidades que asseguram a escolarização de alunos com necessidades educativas especiais.

 

1 – A PSI é uma “prestação paga mensalmente em dinheiro” com o objetivo de compensar os encargos acrescidos associados à deficiência e apoiar as pessoas com deficiência em situação de pobreza. A medida abrange os atuais beneficiários do Subsídio Mensal Vitalício e da Pensão Social de Invalidez, que serão migrados para esta medida, salvaguardando os seus direitos.

Numa nota informativa associada ao comunicado do conselho de ministros diz que esta prestação é dividida em várias componentes, que respondem a diferentes desafios.

A primeira componente corresponde à Base, que entrará em vigor ainda em 2017 e poderá ser solicitada a partir de dia 1 de Outubro. Consiste na atribuição de uma verba de cerca de 264€ mensais a pessoas com idade superior ou igual a 18 anos e com grau de incapacidade certificado antes dos 55 anos. Será atribuída na sua totalidade a pessoas com grau de incapacidade superior a 80% independentemente dos seus rendimentos. Para pessoas com grau de incapacidade entre os 60 e os 80% será permitido acumular com os rendimentos do trabalho até ao limiar de 8500€ anuais. A partir deste valor há benefícios fiscais.

A segunda componente, chamada Complemento, é uma medida de combate à pobreza que entrará em funcionamento em 2018. Incorpora “mecanismos de promoção de participação laboral” e de “diferenciação em função das necessidades das pessoas com deficiência ou incapacidade” com os seus recursos familiares.

A terceira componente, chamada Majoração, é uma medida de compensação de necessidades específicas e comprovados em determinados domínios e entrará em vigor apenas em 2019.

2 – O MAVI consiste na atribuição de assistência pessoal a pessoas com deficiência que “prevê a existência de projetos-piloto no período de 2017-2020 (…) co-financiados pelo Portugla 2020”. Desta forma, é disponibilizado um assistente pessoal para realizar atividades que a pessoa com deficiência ou incapacidade não consiga fazer por si mesma “por limitações da sua interação com as condições do meio”, com o objetivo de promover a sua autonomia e a sua participação em todos os contextos de vida.

Uma outra nota informativa associada ao comunicado refere que este apoio é organizado pelos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) e destina-se a pessoas com grau de incapacidade superior a 60% com idade igual ou superior a 16 anos. No caso de estarem abrangidas pela escolaridade obrigatória, apenas podem usufruir desta medida fora do âmbito escolar.

Os CAVI (ONG de pessoas com deficiência com estatuto de IPSS) organizarão os diversos níveis de apoio desta medida, em que apenas poderão exceder as 40h semanais 30% das pessoas e cada uma terá um Plano Individualizado de Assistência Pessoal. Este plano é feito pela pessoa apoiada em conjunto com o CAVI, no entanto, o assistente pessoal não pode ser familiar da pessoa apoiada.

3 – O Decreto-Lei das Acessibilidades, aprovado também pelo conselho de ministros, apenas refere que a responsabilidade do compromisso de promoção de uma sociedade inclusiva, que inclui a remoção de barreiras arquitetónicas existentes, foi transferido para o Instituto Nacional para a Reabilitação.

4 – Foram aprovadas as condições adequadas para que o Sistema de Braille, reconhecido em 1930 para a leitura e escrita para uso de pessoas cegas, seja enquadrado, estruturado, normalizado e orientado não só para a escrita vocabular, mas também para a matemática, química, fonética, informática e música.

5 – As condições para a atribuição do cartão de estacionamento para pessoas com deficiência foram alargadas, abrangendo agora, também:

  • Pessoas com grau de incapacidade superior a 60%, motora, física ou orgânica, intelectual, ou com Perturbação do Espetro do Autismo. No caso das pessoas com incapacidade física, motora ou orgânica, esta incapacidade deve dificultar a locomoção na via pública sem o auxilio de outrem ou sem recurso a meios de compensação;
  • Pessoas com deficiência visual permanente superior a 95%.

6 – Em relação à celebração de contratos de colaboração com entidades que asseguram a escolarização de alunos com necessidades educativas especiais, foi aprovada a despesa na celebração destes contratos.

Esta medida é tomada de forma a garantir que todas as crianças tenham “direito a uma educação comum” com apoios adequados às diferentes necessidades.

As entidades envolvidas incluem cooperativas e associações de educação especial, instituições particulares de solidariedade, centros de recursos de apoio à inclusão e estabelecimentos de ensino particular de educação especial.

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Fontes:

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 10 DE AGOSTO DE 2017 – INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 2017  [cited 2017 14/08]; Available from: http://www.portugal.gov.pt/pt/o-governo/cm/comunicados/20170910-com-cm-inclusao.aspx.

Prestação Social para a Inclusão (PSI). 2017 [cited 2017 14/08]; Available from: http://www.portugal.gov.pt/media/31405454/20170810-seipd-psi.pdf.

Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). 2017 [cited 2017 14/08]; Available from: http://www.portugal.gov.pt/media/31405451/20170810-seipd-mavi.pdf.

Nós Tetraplégicos. Aprovados apoios a pessoas com deficiência: Vida Independente e nova prestação social. 2017 [cited 2017 14/08]; Available from: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2017/08/aprovados-apoios-pessoas-com.html?m=1.

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Resultados do Questionário Compreensivo Sobre as Displasias Ósseas

Questionário

Agradecemos a todas as pessoas que responderam ao Questionário Compreensivo, cujo prazo de resposta terminou dia 30 de Junho. A vossa colaboração permitiu reunir um conjunto de observações e informações sobre as necessidades das pessoas com displasias ósseas e das suas famílias, o que ajudará na estruturação de futuros projectos da ANDO.

Consulte aqui os resultados do Questionário Compreensivo sobre as Displasias Ósseas

 

Testemunhos do 1º Encontro de Famílias

Veja mais testemunhos do nosso 1º Encontro!

Tivemos o prazer de receber o Raul Tomé, que veio apresentar a sua tese de mestrado intitulada “Deficiência, Nanismo e mercado de trabalho, Dinâmicas de Inclusão e Exclusão”, e também nos deixou o seu testemunho, no vídeo em baixo.

Muito obrigado Raul!

Esperamos que tenha sido tão útil aos que participaram como foi para nós.

Muito obrigado a todos os que participaram!

Veja o vídeo, e subscreva (à direita) para se manter sempre a par das novidades.

A União Das Diferenças

Carolina Lemos a declamar os seus textos durante o evento

A Carolina Lemos marcou um dos momento mais simbólicos no 1º Encontro de Famílias da ANDO, que decorreu no dia 17 de Junho, com a declamação de um poema da sua autoria. Sentimos a profundidade e a leveza da sua poesia  pela primeira vez na Celebração das Doenças Raras em 2016 e convidámo-la a criar novamente poesia para o nosso Encontro.

A Carolina é doutorada em Genética, investigadora no I3S no Porto, e membro da ANDO Portugal!

 

A União Das Diferenças

Tu, que estás aí sentado, tentando fingir que és igual a Mim, quando nunca poderemos ser iguais.
Tu, que baixas o olhar para que o Mundo não te veja, mas sem coragem de olhar o Mundo de frente.
Tu, que choras porque o Outro não entende mas foges de compreender a Ti próprio.
Tu, só por Hoje, dá-me a mão e Vem.
Confia e atreve-te a olhar as diferenças sem Medo.
As borboletas são de mil cores, os pássaros têm diferentes penas e os peixes formas diversas.
Sê Tu, Hoje e une-te ao puzzle maravilhosa da Vida composta por todos Nós!
E Sorri, porque és uma dessas peças!

Carolina Lemos

Muito Obrigada, Carolina!

E a si, esperamos vê-lo/a no próximo Encontro!

Programa Encontro Nacional ANDO

Programa Encontro ANDO

É com enorme expectativa que se aproxima o dia do Encontro da ANDO.

Criamos um programa variado, com espaço e tempos de conversa, questões e intervenções. E as crianças terão 2 animadoras para brincar com eles durante o dia, no mesmo espaço da reunião.

Teremos 60 pessoas neste primeiro encontro da ANDO, com 16 crianças incluidas.

Estamos confiantes que dia 17 de Junho marcará positivamente todos os participantes.

Este é um Encontro de todos, para todos, e entre todos.

Questionário compreensivo sobre as displasias ósseas em Portugal

De modo a melhorar a resposta às necessidades das pessoas e famílias de pessoas com displasias ósseas, elaborámos o seguinte questionário, que faz o levantamento destas necessidades.

Como é que fazer o levantamento destas necessidades vai ajudar as pessoas?

Este questionário anónimo terá como objectivo final a elaboração de artigos científicos observacionais elaborados por nós, ou outras entidades competentes que poderão culminar num melhor acompanhamento clínico, aconselhamento social e numa melhor adaptação dos espaços de público e de trabalho.

Aceda ao questionário no botão em baixo:

Botão questionário

Encontro de famílias

                       CONVITE

 A ANDO Portugal tem o maior gosto em o/a convidar para um encontro de famílias,  no qual ofereceremos um almoço e que iremos realizar no dia 17 de Junho de 2017, a partir das 12:00h, no Hotel Estrela, em Lisboa.

O encontro terá como maior objectivo aproximar pessoas e famílias e criar momentos de partilha num ambiente de lazer e boa-disposição, durante o qual iremos abordar questões relevantes para as famílias, as necessidades que sentem, as dificuldades que atravessam, mas também as experiências positivas. As crianças terão espaço exterior para brincar e criarem vínculos!

A Fundação ALPE estará presente através da sua directora, Carmen Alonso, para connosco partilhar o seu vasto conhecimento, experiências e calor humano.

Este encontro, que se espera o primeiro de muito, será possível pela iniciativa dos membros da ANDO e pelo apoio da Fundación ALPE e da BioMarin Europe Limited.

Confirme já a sua presença por telefone ou email!

913811227 / info@andoportugal.org

Associação Nacional de Displasias Ósseas